TRF2 - 5035607-14.2023.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:10
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50126892220254020000/TRF2
-
08/09/2025 16:31
Juntada de Petição
-
08/09/2025 16:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) Número: 50126892220254020000/TRF2
-
08/09/2025 14:19
Juntada de Petição
-
06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
02/09/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
29/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
-
28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5035607-14.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELAADVOGADO(A): ANNA CAROLINA MAIA COSTA (OAB RJ173153)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Da aplicação de nova multa pleo não cumprimento da obrigação de fazer Tendo em vista o decurso de prazo sem a comprovação da parte ré quanto ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer, a teor da decisão judicial de evento nº 113, aplico nova multa em face da CEF na porcentagem de 20% sobre o valor atualizado da causa, acrescido do valor de 20% relativo aos honorários advocatícios, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC c/c artigo 85 do mesmo diploma processual.
Intime-se a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promova a liquidação da multa acima aplicada, sob pena de arquivamento dos autos.
Apresentada a liquidação pela parte autora, intime-se a CEF, para ciência dos referidos cálculos, tendo em vista o depósito judicial da importância liquidada e posterior comprovação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Cumprido, expeça a Secretaria o competente alvará judicial.
Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, proceda a Secretaria ao bolqueio do valor liquidado pela parte autora, mediante o procedimento da penhora on line. Do efetivo cumprimento da obrigação de fazer Outrossim, levando-se em consideração que a CEF ainda não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, pelas intimações originariamente disponíveis para tal fim, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO COORDENADOR JURÍDICO DA CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cumprimento da seguinte obrigação de fazer: "Cancelamento, no prazo de cinco dias, do protesto do título, com protocolo 03/05/2022 – 029683 (4º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS – Outros 5 – Evento 1, arcando com todos os custos envolvidos nesta operação".
Fica desde já a CEF advertida de que, decorrido novamente o prazo acima anotado sem a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, a mencionada obrigação deverá ser realizada mediante a presença de oficial de justiça. Rio de Janeiro, 23/08/2025. -
26/08/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 20:34
Determinada a intimação
-
15/05/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2025 16:01
Juntada de Petição
-
20/09/2024 14:54
Juntada de Petição
-
17/09/2024 11:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50634285620244025101/RJ
-
23/08/2024 17:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50634285620244025101/RJ
-
23/08/2024 12:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50634285620244025101/RJ
-
22/08/2024 10:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 115 Número: 50634285620244025101
-
21/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
08/08/2024 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
07/08/2024 16:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
07/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 16:12
Determinada a intimação
-
06/08/2024 18:41
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
25/06/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 11:09
Determinada a intimação
-
20/06/2024 16:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
-
07/06/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2024 15:44
Juntada de Petição
-
25/04/2024 16:56
Juntada de Petição
-
19/04/2024 15:56
Juntada de Petição
-
09/04/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
09/04/2024 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
08/04/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 14:33
Determinada a intimação
-
08/04/2024 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2024 12:31
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
13/03/2024 22:37
Juntada de Petição
-
28/02/2024 09:30
Baixa Definitiva
-
28/02/2024 09:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
-
22/02/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 09:23
Determinada a intimação
-
21/02/2024 11:53
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
15/02/2024 07:39
Juntada de Petição
-
30/01/2024 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
18/01/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
17/01/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 12:23
Determinada a intimação
-
17/01/2024 11:30
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2024 11:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
16/01/2024 13:43
Juntada de Petição
-
18/12/2023 07:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE02
-
18/12/2023 07:01
Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023
-
16/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
13/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
17/11/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
13/11/2023 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2023 17:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
08/11/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
08/11/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:30</b><br>Sequencial: 65
-
06/11/2023 15:15
Alterado o assunto processual
-
06/11/2023 15:03
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
03/11/2023 13:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
19/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
16/10/2023 10:09
Juntada de Petição
-
03/10/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
02/10/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2023 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 150,00 em 20/09/2023 Número de referência: 1094272
-
15/09/2023 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
14/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
29/08/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
28/08/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
-
28/08/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2023 16:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/08/2023 14:41
Conclusos para julgamento
-
11/08/2023 12:57
Juntada de Petição
-
11/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
10/08/2023 10:41
Juntada de Petição
-
27/07/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
26/07/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 15:22
Determinada a intimação
-
26/07/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
24/07/2023 10:46
Juntada de Petição
-
10/07/2023 07:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
04/07/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 18:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/07/2023 15:55
Conclusos para julgamento
-
30/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
28/06/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/06/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
14/06/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 15:20
Determinada a intimação
-
14/06/2023 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2023 16:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
07/06/2023 15:51
Juntada de Petição
-
02/06/2023 10:57
Juntada de Petição
-
30/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
27/05/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
25/05/2023 11:55
Juntada de Petição
-
24/05/2023 10:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
22/05/2023 13:53
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE02S)
-
22/05/2023 13:52
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 06/06/2023 14:00. Refer. Evento 11
-
22/05/2023 12:11
Despacho
-
20/05/2023 03:31
Juntada de Petição
-
19/05/2023 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2023 16:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
-
15/05/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/05/2023 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
12/05/2023 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
12/05/2023 10:55
Despacho
-
11/05/2023 18:06
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2023 17:00
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/06/2023 14:00
-
11/05/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
04/05/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 18:22
Despacho
-
04/05/2023 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2023 12:36
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE02S para CESOLRIOA)
-
03/05/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 15:48
Determinada a intimação
-
03/05/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ALVARÁ • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5035106-89.2025.4.02.5101
Gilmar Alves de Barros
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5059696-38.2022.4.02.5101
Paula Chad de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/08/2022 15:52
Processo nº 5079329-64.2024.4.02.5101
Maria Jose Farias da Silva
Diretor Gerente-Geral - Instituto Nacion...
Advogado: Jose Roberto de Jesus Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5034112-61.2025.4.02.5101
Marcos Antonio da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5051285-98.2025.4.02.5101
Andre Leonardo Tesliuk Gomes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00