16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/09/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094544-80.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: NEUZA DA CONCEICAO BENTO DA ROCHAADVOGADO(A): ANDREZA MARIA DA ROCHA (OAB RJ185888)ATO ORDINATÓRIOintime-se a(o) Ré(u) para sua manifestação a respeito, no prazo de 30 dias
02/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 10:17

Decisão interlocutória
05/08/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/08/2025 16:28

Juntada de Petição
03/07/2025 11:34

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094544-80.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NEUZA DA CONCEICAO BENTO DA ROCHAADVOGADO(A): ANDREZA MARIA DA ROCHA (OAB RJ185888)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a CARÊNCIA DA AÇÃO em relação à corré FITBANK S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS S.A., por ilegitimidade passiva, uma vez que não restou demonstrada sua responsabilidade pelos fatos narrados na inicial; e JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL a pagar ao(à) Autor(a) a quantia de R$ 3.642,67 (três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), a título de restituição de Imposto de Renda, corrigida pela Taxa SELIC desde a data em que deveria ter ocorrido o depósito na conta correta (28 de junho de 2024) até o efetivo pagamento.

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
23/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 20:36

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:22

Conclusos para julgamento
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/02/2025 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
08/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:30

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2024 14:03

Juntada de Petição
18/12/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:53

Juntada de Petição
18/12/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:08

Decisão interlocutória
10/12/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/12/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
21/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:03

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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