19/09/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112282-81.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: BENICIO DAMASCENO PAULAADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA LOPES TOLEDO (OAB RJ250510)REQUERENTE: NERI MARIA MEDEIROS PAULAADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA LOPES TOLEDO (OAB RJ250510)INTERESSADO: PRECINVEST NEGOCIOS EM PRECATORIOS LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJOADVOGADO(A): RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIORDESPACHO/DECISÃOintime-se o Autor para se manifestar acerca da habilitação requerida pela empresa PRECINVEST NEGÓCIOS EM PRECATÓRIOS LTDA
17/09/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:08

Despacho
16/09/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:37

Juntada de Petição
12/09/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112282-81.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: BENICIO DAMASCENO PAULAADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA LOPES TOLEDO (OAB RJ250510)REQUERENTE: NERI MARIA MEDEIROS PAULAADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA LOPES TOLEDO (OAB RJ250510)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
03/09/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 14:41

Decisão interlocutória
08/07/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/07/2025 15:20

Juntada de Petição
03/07/2025 11:31

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:31

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/05/2025 10:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/05/2025 07:20

Juntada de Petição
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112282-81.2024.4.02.5101/RJAUTOR: BENICIO DAMASCENO PAULAADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA LOPES TOLEDO (OAB RJ250510)AUTOR: NERI MARIA MEDEIROS PAULAADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA LOPES TOLEDO (OAB RJ250510)SENTENÇANessa conformidade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito de Benício Damasceno Paula à isenção de IRPF (Lei nº 7713/88, art. 6º, inc.

XIV) sobre os valores recebidos a título de pensão/aposentadoria, bem como condenar a União a restituir ao espólio da parte autora os valores indevidamente recolhidos a tal título . Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
23/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 20:36

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/02/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/02/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/02/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:55

Determinada a intimação
03/02/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/01/2025 11:28

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 16
15/01/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/01/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/01/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/01/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/01/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:34

Concedida a tutela provisória
07/01/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 11:15

Juntada de Petição
24/12/2024 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/12/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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