15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000028-22.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: NILSON MOREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): GREGOR SCHEER FOCH ARIGONY (OAB RJ184402) DESPACHO/DECISÃO Evento 60 - Intime-se o perito para que informe se há possibilidade de redução dos honorários pretendidos. Vinda a manifestação, dê-se nova vista às partes por 5 dias úteis, retornando conclusos ao finsl.
11/09/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:21

Despacho
10/09/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000028-22.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: NILSON MOREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): GREGOR SCHEER FOCH ARIGONY (OAB RJ184402) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação pretendendo a declaração de nulidade do Processo Administrativo nº *72.***.*29-93/2023-32, a declaração de nulidade do débito tributário que deu origem à CDA nº 70.1.24.003869-27, com a respectiva anulação desta CDA.

No evento 45 o autor requer a produção de prova pericial e documental superveniente.

Com efeito, no evento 1, inic1, p. 15-16, o requerente assim aduz: "[O requerente] Sustentou, pois, ter havido na hipótese rendimentos pagos a sócio ou acionista de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no Lucro Presumido, excedentes ao Lucro Presumido diminuído de impostos e contribuições, afirmando que a pessoa jurídica não demonstrou, através de escrituração contábil feita pela observância da lei comercial, que o lucro efetivo é superior ao lucro presumido.

Essa conclusão, entretanto, não se sustenta, pois está fundamentada exclusivamente nos valores movimentados na conta bancária.

Esses valores, como já mencionado, não correspondem a rendimentos efetivamente auferidos pelo autor, mas sim à movimentação financeira da pessoa jurídica.

Isso será demonstrado oportunamente, considerando que a movimentação bancária, conforme esclarecido anteriormente, reflete operações características de uma pessoa jurídica, e não de uma pessoa física." Percebe-se que além de buscar a nulidade do procedimento administrativo tributário, persegue-se nesta ação, ainda e eventualmente, o correto valor do tributo (ou mesmo sua inexistência), caso se decida não haver nulidade antecedente.

Sendo assim, tenho como pertinente a realização da prova pericial.

Logo, DEFIRO a prova pericial requerida nomeando para o ato o perito contábil-fiscal Sr.

Hélio Moreira de Azevedo, CPF *98.***.*31-49, regularmente cadastrado no sistema de peritos da Justiça Federal. Intime-se o perito a estimar seus honorários, em 10 dias úteis. Após, dê-se vista às partes para ciência e manifestações. Em seguida, venham conclusos.
16/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:23

Despacho
01/08/2025 19:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50028117320254020000/TRF2
01/07/2025 11:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002811-73.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 24
26/06/2025 15:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028117320254020000/TRF2
06/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:47

Juntada de Petição
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/04/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:33

Despacho
28/03/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/02/2025 18:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50028117320254020000/TRF2
26/02/2025 11:19

Juntada de Petição
19/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:19

Determinada a intimação
19/02/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 09:58

Juntada de Petição
04/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:03

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 10:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/01/2025 19:25

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:14

Juntada de Petição
24/01/2025 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:36

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 19:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:33

Determinada a intimação
22/01/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:51

Determinada a intimação
13/01/2025 13:27

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 22:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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