TRF2 - 5105927-55.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2025
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29/08/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105927-55.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAXXLATINA COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO LTDA EDITAL Nº 510017010742 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) MAXXLATINA COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO LTDA, CNPJ: 38.***.***/0001-13, para tomar conhecimento do bloqueio efetuado em suas contas bancárias e/ou aplicações financeiras por meio do sistema SISBAJUD, no valor de R$ R$193.877,89 + multa e encargos legais 13/12/2024 (cento e noventa e três mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 51059275520244025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 193.877,89 (cento e noventa e três mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), atualizada até (13/12/2024 18:30:10), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042209551988 e 7042401541316, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19/08/2025.
Eu, GABRIELA DA SILVA ALMEIDA, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
28/08/2025 11:35
Intimado em Secretaria
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28/08/2025 11:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025
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27/08/2025 14:17
Expedição de Edital
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18/07/2025 00:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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26/06/2025 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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25/06/2025 19:11
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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23/06/2025 11:43
Juntada de Petição
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28/04/2025 13:06
Juntado(a)
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04/04/2025 14:18
Juntado(a)
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17/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/03/2025 23:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2025 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2025 17:56
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/01/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
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17/12/2024 17:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/12/2024 17:20
Determinada a citação
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17/12/2024 10:08
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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