STJ - 0000713-72.2006.4.02.5108
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Felix Fischer
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 0000713-72.2006.4.02.5108/RJ RÉU: PAULO FERNANDO FARIA SIQUEIRAADVOGADO(A): NILSON SODRE AVELINO (OAB RJ243773)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ROCHA DOS SANTOS (OAB RJ234499) DESPACHO/DECISÃO Diante da aquiescência do Ministério Público Federal ao Projeto de Restauração de Áreas Degradadas apresentado pelo acordante (evento 445, PET1) e aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), determino: - a intimação da defesa de PAULO FERNANDO FARIA SIQUEIRA para que aplique as recomendações mencionadas pelo IBAMA e as apresente quando da elaboração do Relatório de Monitoramento ao final de cada semestre.
Ciência ao Parquet. -
28/08/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 0000713-72.2006.4.02.5108/RJ RÉU: PAULO FERNANDO FARIA SIQUEIRAADVOGADO(A): NILSON SODRE AVELINO (OAB RJ243773)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ROCHA DOS SANTOS (OAB RJ234499) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, para ciência da resposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no evento 456. -
23/11/2020 17:26
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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23/11/2020 17:26
Transitado em Julgado em 20/11/2020
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02/10/2020 13:13
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 765472/2020 (Juntada automática)
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02/10/2020 13:13
Protocolizada Petição 765472/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2020
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01/10/2020 05:06
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2020 Petição Nº 668205/2020 - AgRg
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30/09/2020 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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30/09/2020 16:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0668205 - AgRg no AREsp 1685892 - Publicação prevista para 01/10/2020
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23/09/2020 17:22
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
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22/09/2020 15:47
Conhecido o recurso de PAULO FERNANDO FARIA SIQUEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 668205/2020 - AgRg no AREsp 1685892
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14/09/2020 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER Relator
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14/09/2020 18:31
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 668205/2020
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14/09/2020 18:26
Protocolizada Petição 668205/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/09/2020
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08/09/2020 05:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2020
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04/09/2020 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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03/09/2020 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2020
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03/09/2020 20:50
Não conhecido o recurso de PAULO FERNANDO FARIA SIQUEIRA
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02/09/2020 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER Relator
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02/09/2020 20:01
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 623116/2020
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02/09/2020 19:58
Protocolizada Petição 623116/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2020
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04/06/2020 12:10
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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04/06/2020 11:29
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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04/06/2020 11:29
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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04/06/2020 09:04
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA
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25/05/2020 16:04
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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25/05/2020 14:39
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
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27/03/2020 12:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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27/03/2020 10:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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26/03/2020 15:49
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2020
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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