01/09/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002932-34.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ADVALDO SOARES AMORIM (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) administrativo. servidor público. licença prêmio não gozada e não computada em dobro para fins de aposentadoria nem para o recebimento do abono de permanência. conversão em pecúnia. impossibilidade no caso concreto eis que o servidor está na atividade. possibilidade de usufruir do benefício. manutenção da sentença de improcedência. recurso conhecido e não provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença.

Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, observada a condição suspensiva do §3º do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Passados os prazos recursais, certifique-se e retornem os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2025 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
21/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 16:12

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 17:46

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/02/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/01/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/01/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/01/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:16

Despacho
06/11/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2024 02:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 12:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM06S)
06/08/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/08/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:25

Despacho
29/07/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 12:45

Recebidos os autos
25/07/2024 16:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM06S para CESOLBAIXAJ)
25/07/2024 15:49

Despacho
24/07/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 13:47

Decisão interlocutória
25/04/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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