18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103361-36.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEL BALNEARIO DAS GARCAS LTDAADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520)ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição tempestiva dos Embargos à Execução Fiscal em apenso e a garantia do Juízo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado naqueles autos – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80.

Sem prejuízo, considerando o entendimento firmado pelo Pleno do Eg.

STF quando do julgamento da ADI 5.165/DF, em 21/2/2022, bem como pelo C.

STJ quando do julgamento do REsp nº 1.127.815/SP, em 24/11/2010 (Tema Repetitivo 260), dê-se vista à exequente para fins de controle da suficiência e regularidade da penhora, requerendo o seu reforço, se for o caso (art. 919, do CPC e art. 15, II, da Lei nº 6.830/80).

Nada mais sendo requerido, mantenha-se a suspensão.
23/05/2025 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 21:28

Despacho
22/05/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 14:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 10 Número: 50481394920254025101
10/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 20:59

Despacho
06/05/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:57

Juntada de Petição
06/05/2025 12:29

Juntada de Petição - POSTO DE COMBUSTIVEL BALNEARIO DAS GARCAS LTDA (RJ207083 - RAPHAEL MADEIRA DA SILVA / RJ196520 - JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES)
29/04/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 18:52

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
20/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 09:34

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
11/12/2024 22:31

Determinada a citação
10/12/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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