12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028288-24.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.

DISPOSITIVO HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado na petição inicial, nos termos do art. 487, III, "a" do CPC.

O réu deverá: (i) anular as cobranças de IPTU relativas à inscrição imobiliária 1365014-8 em nome da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; (ii) corrigir definitivamente o cadastro fazendário da inscrição imobiliária 1365014-8, promovendo a exclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL como sujeito passivo do IPTU dessa inscrição imobiliária.

Ratifico a decisão de tutela de urgência deferida no evento 6, DESPADEC1. Ao que tudo indica, as providências determinadas no dispositivo já foram adotadas pelo Município do Rio de Janeiro.

Condeno o réu no reembolso das custas adiantadas pelo autor e em honorários advocatícios a serem pagos aos advogados da parte autora, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, conforme dispõe arts. 85 e 90, §4º do CPC.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
19/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:52

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
15/08/2025 06:09

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:31

Despacho
01/07/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/05/2025 07:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 13:45

Juntada de Petição
14/04/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 02:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/04/2025 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 12:41

Concedida a tutela provisória
01/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:29

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:17

Juntada de Petição - (p109856 - LIGIA BONILHA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
31/03/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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