15/09/2025 14:42

Determinada a intimação
15/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
21/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002317-50.2019.4.02.5003/ES EXECUTADO: AMARO VICENTE RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO (OAB ES011118) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a União não aceitou a proposta de parcelamento do débito em 10 vezes, conforme os termos da petição do evento 91 e, considerando que o executado também não aceitou a contraproposta da União para parcelar o débito em 6 vezes, deverá prosseguir a execução, visto que não há como obrigar o credor a aceitar o parcelamento, uma vez que o art. 916 do CPC prevê a possibilidade de parcelamento em 6 vezes.

Embora não tenha sido aceita a proposta, o executado já depositou duas parcelas de R$ 784,08.

Assim, cumpra-se o despacho do evento 80, com a intimação do executado para pagamento do débito em 15 dias, devidamente atualizado, ressaltando que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento, e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC).

Intimem-se.
20/08/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 20:35

Despacho
01/07/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:29

Juntada de Petição
26/05/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:27

Juntada de Petição
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:56

Determinada a intimação
31/03/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:46

Determinada a intimação
12/02/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/11/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/11/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/10/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 19:34

Determinada a intimação
17/09/2024 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/09/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/08/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 71 e 72
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 71 e 72
23/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:24

Determinada a intimação
23/05/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/03/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/03/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/03/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 08:28

Determinada a intimação
06/03/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 18:00

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024
09/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/12/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/12/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/12/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/09/2023 18:24

Conclusos para julgamento
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2023 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/07/2023 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 17:14

Convertido o Julgamento em Diligência
15/12/2022 13:23

Conclusos para julgamento
12/10/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/10/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/09/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 18:49

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2022 14:39

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2022 14:53

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:01

Expedição de ofício
26/11/2021 20:04

Despacho
26/11/2021 17:13

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/09/2021 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/09/2021 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 20:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 10:53

Juntada de Petição
17/06/2021 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/05/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2021 14:22

Conclusos para julgamento
04/02/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
02/12/2020 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 15:26

Juntada de Certidão
09/03/2020 12:20

Expedição de ofício
23/12/2019 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/12/2019 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
14/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
04/11/2019 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2019 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2019 16:34

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
04/11/2019 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/10/2019 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2019 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/10/2019 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2019 10:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/10/2019 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2019 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00