18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003875-97.2023.4.02.5106/RJ REQUERENTE: SONIA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Ante o cumprimento da obrigação de fazer informado no evento 94, ANEXO2, intime-se o exequente para que, na forma do art. 534, do CPC/15, elabore os cálculos, no prazo de 10 dias, considerando, se for o caso, os honorários sucumbenciais, para efeito de expedição da requisição de pagamento.

Cumprido, dê-se vista à parte executada, no prazo de 30 dias (art. 535, do CPC/15).

Havendo impugnação aos cálculos apresentados, deverá a executada, nos termos do art. 535, §2º, do CPC, declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Nesse caso, voltem os autos conclusos para decisão.

Não havendo impugnação no prazo estabelecido ou havendo impugnação sem que a executada apresente o valor que reputa correto, cadastre(m)-se o(s) RPV(s), dando-se vista às partes, no prazo de 10 dias.

Nada impugnado, envie(m)-se o(s) RPV(s).

Suspenda-se o processo até o(s) depósito(s).

Com o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) à CEF ou Banco do Brasil portando CPF, identidade e comprovante de residência, para saque(s) do valor(es).

Nas hipóteses de obrigação de pagar e de fazer, intimada a parte autora para saque e sobre o cumprimento da obrigação de fazer, nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva.
16/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 10:59

Despacho
04/09/2025 22:34

Juntada de Petição
04/09/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003875-97.2023.4.02.5106/RJ REQUERENTE: SONIA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ATO ORDINATÓRIO Para fins de cumprimento da sentença sentença do evento 57, SENT1, intima-se por este ato a parte exequente, conforme abaixo: "(...) Havendo obrigação de fazer, intime-se para cumprimento no prazo de 30 dias, comprovando-se nos autos.

Em seguida, intime-se a parte vencedora para ciência, no prazo de 10 dias".
20/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:58

Determinada a intimação
25/07/2025 23:45

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 22:40

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:56

Determinada a intimação
17/06/2025 16:41

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/06/2025 13:52

Juntada de peças digitalizadas
01/05/2025 21:54

Juntada de Petição
29/04/2025 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:37

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 13:11

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/04/2025 11:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/04/2025 11:47

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025
04/04/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/04/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/04/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 13:17

Juntada de Petição
06/11/2024 13:23

Conclusos para julgamento
05/11/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:16

Determinada a intimação
30/09/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/07/2024 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 14:37

Determinada a citação
24/07/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:23

Determinada a intimação
19/06/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 15:33

Determinada a intimação
15/05/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 13:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJPET01S)
13/05/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:15

Despacho
14/03/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/01/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 11:41

Despacho
25/10/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 12:41

Recebidos os autos
25/10/2023 12:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJPET01S para NPSC2-TRFJ)
25/10/2023 12:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
25/10/2023 12:31

Despacho
24/10/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 15:31

Determinada a intimação
29/08/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:44

Determinada a intimação
02/08/2023 17:44

Alterado o assunto processual
02/08/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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