15/09/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
28/08/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
28/08/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
28/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
25/08/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
25/08/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
21/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5025099-52.2022.4.02.5001/ES AUTOR: INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL DEPTO E SANTOADVOGADO(A): DAVI MOREIRA RAMOS (OAB ES036046)ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029)RÉU: SINTESE EVENTOS E MARKETING LTDAADVOGADO(A): BIANCA LOURENCINI MARCONI (OAB ES018010)ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO (OAB ES004198) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência.

No evento 108, o MPF requereu perícia a ser realizada "por equipe multidisciplinar composta por arquitetos e urbanistas, com atuação comprovada na área de patrimônio cultural, a fim de ratificar, no que tange aos aspectos técnicos, os impactos causados ao patrimônio histórico e cultural da área, apontados na inicial, tendo em vista a já realização do evento Casa Cor, bem como das obras integrantes do Projeto de Revitalização do Forte para visitação pública, realizada em parceria com a Arcellor Mittal", bem como manifestação da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército acerca das obras do Projeto de Revitalização do Forte para visitação pública.

Decido.

DEFIRO o pedido do MPF do evento 108.

Oficie-se ao Diretor do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército - 38º Batalhão de Infantaria, a fim de que informe acerca das obras do Projeto de Revitalização do Forte para visitação pública, realizadas em parceria com a Arcellor Mittal, devendo, na oportunidade, esclarecer sobre os impactos causados ao patrimônio histórico e cultural da área revitalizada. Nomeio ainda perita do Juízo a arquiteta, ALINE SAMPAIO DE MELLO GUIMARAES, CAU/ES 38370, que deverá ser intimada desta nomeação e, aceitando o encargo, deverá apresentar proposta de honorários em 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC), sobre a qual deverá manifestar-se o Ministério Público Federal e, estando de acordo, efetuar o depósito judicial nos 05 (cinco) dias subsequentes, conforme jurisprudência do e.STF1.

Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC).

Intime-se a perita para designar dia e local da perícia.

Após, cientifiquem-se as partes para, querendo, acompanharem os trabalhos.

Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da data de início da perícia.

Entregue o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC).

Havendo impugnação ao laudo, intime-se a perita para prestar esclarecimentos, em 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC).

Intimem-se. 1. "[...] tendo instituído regime legal específico e observado que o Ministério Público ostenta capacidade orçamentária própria, tendo, ainda, fixado prazo razoável para o planejamento financeiro do órgão. [...] acolho a argumentação da União Federal para responsabilizar o Ministério Público pelo pagamento dos honorários periciais da perícia por ele requerida, nos termos do art. 91 do Código de Processo Civil (STF - ACO: 1560 MS - MATO GROSSO DO SUL, Relator.: Min.

RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 13/12/2018)
20/08/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:43

Convertido o Julgamento em Diligência
13/03/2025 13:23

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
20/12/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
18/12/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/12/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
17/12/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
13/12/2024 13:51

Juntada de Petição
10/12/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
10/12/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/12/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
10/12/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/12/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 09:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/10/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 19:44

Juntada de Petição
23/09/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
06/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:14

Determinada a intimação
30/08/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
20/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
28/05/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 140
20/05/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
20/05/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/05/2024 13:18

Juntada de Petição
14/05/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/05/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/05/2024 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
13/05/2024 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:50

Decisão interlocutória
11/03/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/11/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 19:05

Despacho
12/09/2023 12:23

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT04F)
04/09/2023 18:19

Alterado o assunto processual - De: Patrimônio Cultural - Para: Patrimônio Histórico / Tombamento
04/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
04/07/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
13/06/2023 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 114 e 115
12/05/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
12/05/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 15:49

Decisão interlocutória
17/03/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/01/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/01/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/01/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/12/2022 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 95 e 96
01/12/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/12/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/11/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 13:23

Decisão interlocutória
21/11/2022 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/11/2022 16:45

Juntada de Petição
18/11/2022 11:09

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/11/2022 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
10/11/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/11/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/11/2022 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
08/11/2022 08:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
07/11/2022 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
07/11/2022 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
07/11/2022 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
07/11/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
07/11/2022 13:22

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
07/11/2022 13:21

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
07/11/2022 13:19

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
07/11/2022 13:17

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/11/2022 21:22:34)
07/11/2022 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/11/2022 21:22:34)
07/11/2022 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/11/2022 21:22:34)
06/11/2022 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2022 21:22

Despacho
04/11/2022 16:06

Juntada de Petição
28/10/2022 14:30

Juntada de Petição
17/10/2022 15:15

Juntada de Petição
14/10/2022 18:36

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 16:23

Juntada de Petição
14/10/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 47
14/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/10/2022 14:27

Juntada de Petição
09/10/2022 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/10/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/10/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/10/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
03/10/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/10/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/09/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/09/2022 15:55

Juntada de Petição
19/09/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/09/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/09/2022 15:30

Juntada de Petição
17/09/2022 15:30

Juntada de Petição
12/09/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 31
12/09/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2022 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 05:37

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2022 13:39

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/09/2022 18:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
01/09/2022 15:49

Juntada de Petição
01/09/2022 14:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
01/09/2022 10:35

Juntada de Petição
30/08/2022 12:08

Intimado em Secretaria
29/08/2022 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
26/08/2022 16:50

Intimado em Secretaria
26/08/2022 16:50

Intimado em Secretaria
26/08/2022 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
26/08/2022 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
26/08/2022 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
26/08/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
26/08/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
25/08/2022 15:20

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
25/08/2022 15:13

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
25/08/2022 15:12

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
25/08/2022 14:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte 38 BATALHAO DE INFANTARIA - EXCLUÍDA
24/08/2022 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 20:57

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2022 17:13

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2022 17:09

Determinada a intimação
19/08/2022 17:47

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00