08/09/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094247-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGINA MAIAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
26/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:27

Determinada a intimação
09/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 19:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/05/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 16:32

Determinada a citação
24/02/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 12:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO18S para RJRIO44S)
14/12/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 19:54

Decisão interlocutória
28/11/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 16:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/11/2024 16:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/11/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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