TRF2 - 5000521-19.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 19:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-15
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06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000521-19.2023.4.02.5121/RJRELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNEREQUERENTE: EDMILSON MARTINSADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 18:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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19/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 15:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-15
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29/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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24/07/2025 16:55
Juntada de Petição
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24/07/2025 08:06
Juntada de Petição
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/07/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 15:09
Determinada a intimação
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27/06/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 14:45
Juntada de Petição
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 03:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 00:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/05/2025 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2025 20:13
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/05/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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20/03/2025 09:31
Determinada a intimação
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19/03/2025 15:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/03/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 09:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO45
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07/03/2025 09:44
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/01/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/01/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/01/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 16:44
Conhecido o recurso e provido em parte
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28/01/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2024 22:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/10/2024 12:49
Despacho
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07/10/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 12:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 07/10/2024 12:48:34)
-
17/07/2024 14:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
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16/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/05/2024 04:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/05/2024 04:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/05/2024 04:22
Declarada decadência ou prescrição
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15/01/2024 19:41
Conclusos para julgamento
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29/09/2023 17:13
Juntada de Petição
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25/07/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/07/2023 10:04
Juntada de Petição
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2023 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 13:42
Juntada de Petição
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14/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/03/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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20/03/2023 11:51
Juntada de Petição
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10/03/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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10/03/2023 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/03/2023 13:47
Determinada a citação
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10/03/2023 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2023 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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