28/05/2025 13:06

Baixa Definitiva
28/05/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
28/05/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001490-08.2025.4.02.5107/RJAUTOR: ENZO DA SILVA LEMOS MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741)SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 485, I e III, do NCPC, 51, § 1?º, da Lei 9.099/95 e 1º da lei 10.259/01, combinados.

Sem recurso.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.?º da Lei n.º 10.259/01). Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
23/05/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 21:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 09:16

Determinada a intimação
24/04/2025 14:02

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
24/04/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/04/2025 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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