19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024705-40.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDSON MARCUS CESQUIM DINIZADVOGADO(A): TAINÁ MOREIRA TEIXEIRA (OAB ES031773) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.
18/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 09:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 09:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/09/2025 09:06

Juntada de Petição
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024705-40.2025.4.02.5001/ESAUTOR: EDSON MARCUS CESQUIM DINIZADVOGADO(A): TAINÁ MOREIRA TEIXEIRA (OAB ES031773)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHRÉU: FUNDACAO GETULIO VARGASDESPACHO/DECISÃOIntime-se.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo de defesa da EBSERH.
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50131838120254020000/TRF2
16/09/2025 19:02

Não Concedida a tutela provisória
16/09/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 16:53

Intimado em Secretaria
05/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 27
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 15:29

Juntada de Petição
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024705-40.2025.4.02.5001/ES RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DESPACHO/DECISÃO Foi realizada uma tentativa de citação da Ré EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH pelo Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), em cumprimento à decisão do evento 11, sem, contudo, a confirmação do seu recebimento por parte daquela (evento 20).

Acerca da citação das empresas públicas e privadas, a Resolução CNJ nº 455/2022, com a redação dada pelas Resoluções CNJ nºs 569/2024 e 624/2025, estabelece o seguinte: "Art. 16.

O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para a União, para os Estados, para o Distrito Federal, para os Municípios, para as entidades da administração indireta e para as empresas públicas e privadas, para efeitos de recebimento de citações e intimações, conforme disposto no art. 246, caput e § 1o , do CPC/2015, com a alteração realizada pela Lei no 14.195/2021".

O NCPC, por sua vez, já previa, em seu art. 246, que: "Art. 246.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital. § 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. § 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico".

Desse modo, determino a renovação do ato de citação eletrônica da Ré EBSERH, ficando esta, desde já, ciente de que a ausência de justa causa para a não confirmação do recebimento daquela tentativa de citação eletrônica (evento 20) ensejará a incidência de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, que ora fixo em 1% sobre o valor da causa (R$ 1.000,00), nos termos do art. 246, § 1º-C, do NCPC.

Ademais, intime-se a Ré FGV para que, em 5 (cinco) dias, regularize a sua representação processual, juntando a respectiva procuração conferindo poderes ao advogado subscritor da contestação do evento 21, devidamente assinada pelo representante legal da outorgante, de modo físico (próprio punho) ou mediante assinatura digital por certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de ser reputada revel (art. 76, § 1º, II, do NCPC).

Cumpra-se.
01/09/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 17:08

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
01/09/2025 17:08

Despacho
01/09/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 16:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/09/2025 16:12

Juntada de Petição
28/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
27/08/2025 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 23/08/2025 Número de referência: 1373535
22/08/2025 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 16:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/08/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:43

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024705-40.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDSON MARCUS CESQUIM DINIZADVOGADO(A): TAINÁ MOREIRA TEIXEIRA (OAB ES031773) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o adequado recolhimento das custas judiciais iniciais, no montante de R$ 5,32, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). 1.

Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0
20/08/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
20/08/2025 21:23

Determinada a intimação
20/08/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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