17/09/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001868-80.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: C.

A.

S.

OLIVEIRA LAISIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAADVOGADO(A): LUCIANO DE REZENDE RAMOS (OAB RJ162870)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
25/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001868-80.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: C.

A.

S.

OLIVEIRA LAISIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAADVOGADO(A): LUCIANO DE REZENDE RAMOS (OAB RJ162870) DESPACHO/DECISÃO 1.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Itaperuna - RJ, em 23/05/2025. 2.

Dê-se vista dos cálculos apresentados no evento 30 à União por 30 (trinta) dias para manifestação, sob pena de preclusão.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
23/05/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:58

Decisão interlocutória
23/05/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/04/2025 17:48

Juntada de Petição
01/04/2025 16:34

Transitado em Julgado
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/02/2025 11:04

Juntada de Petição
27/02/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 22:32

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 15:29

Conclusos para julgamento
19/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:55

Despacho
17/09/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 13:28

Juntada de Petição
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/06/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:47

Determinada a citação
26/06/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:13

Despacho
09/05/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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