29/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 13:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 23:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 23:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 23:40

Decisão interlocutória
19/08/2025 21:16

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 21:15

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 18:20

Decisão interlocutória
28/07/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5046525-09.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GIL FREIRE DA CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Concedo o benefício da Assistência Judiciária nos termos do art. 98 do CPC/2015, ante a declaração de hipossuficiência.

O art. 305 do CPC prevê a possibilidade de ser efetuado pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, o qual tem por finalidade conservar ou assegurar o direito, impedindo que ocorra dano que prejudique o resultado útil do processo.

No presente feito a parte autora pretende a revisão de questões de concurso público, portanto não resta configurado perigo de dano que permita a utilização do presente instituto.

INTIME-SE a parte autora para que adite a petição inicial, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 303, do CPC, no prazo de 15 (quinze dias), visto que não existe justificativa legal para aplicação analógica do art. 308, no qual o CPC especifica o prazo para aditar a inicial quando proposta ação para requerimento de tutela de urgência em caráter antecedente.

No mesmo prazo a parte autora deverá juntar aos autos as notas obtidas na prova objetiva, e a nota de corte do último candidato considerado aprovado, conforme a opção de vaga a qual concorre.
23/05/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 22:02

Determinada a intimação
23/05/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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