20/08/2025 13:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
20/08/2025 13:09

Remetidos os Autos - CODIDI -> SUB4TESP
20/08/2025 13:06

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODIDI
20/08/2025 13:03

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
17/06/2025 12:45

Indeferido o pedido
10/06/2025 15:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
09/06/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 23:53

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
09/05/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 13:57

Juntada de Petição
08/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
08/05/2025 13:42

Declarada incompetência
24/04/2025 19:27

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
24/04/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/02/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/02/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:41

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
16/02/2025 21:15

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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