03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003420-53.2023.4.02.5003/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o disposto no art. 188, II, § 1°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região1, autorizo a apropriação pela Caixa Econômica Federal, do valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) - depositado na conta nº 0717.005.86401634-3.

A CEF deverá comprovar a apropriação do valor nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Comprovado o cumprimento deste despacho, arquivem-se os autos.

Intime-se. 1.

Art. 188.

O pagamento de valores devidos a entes públicos prescinde da expedição de alvará e será feito:[...]II - por autorização judicial de apropriação do depósito, no caso de valores destinados à Caixa Econômica Federal ou outro banco depositário;[...]§1º A autorização judicial de apropriação de depósito ou transferência entre contas dispensa a expedição de alvará de levantamento ou ofício de conversão em renda, bastando a indicação do valor e do número da conta judicial originária, que poderão constar da própria decisão.
01/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:14

Determinada a intimação
01/09/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:12

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003420-53.2023.4.02.5003/ESAUTOR: RAFAELA DE JESUS SOUZAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC c/c art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Decaindo a parte autora da totalidade do seu pedido, deve arcar com o pagamento custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º III, do CPC.

O pagamento das custas e honorários, entretanto, deverá observar o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Intimem-se.
24/05/2025 08:52

Juntada de Petição
23/05/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 22:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento
01/04/2025 08:08

Juntada de Petição
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/02/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:48

Determinada a intimação
19/02/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/01/2025 14:25

Juntada de Petição
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/12/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:56

Determinada a intimação
03/12/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
25/09/2024 13:55

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/08/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/08/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/08/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/08/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:27

Determinada a intimação
21/08/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 09:04

Juntada de Petição - (SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
21/08/2024 09:04

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
20/08/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/08/2024 16:12

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:40

Determinada a intimação
01/08/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 08:07

Juntada de Petição
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/05/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/05/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 16:00

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
04/03/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/02/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/02/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 08:39

Determinada a intimação
19/02/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/12/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/11/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/11/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 15:52

Determinada a intimação
27/11/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/10/2023 15:33

Juntada de Petição
15/09/2023 13:17

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
13/09/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/09/2023 12:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/09/2023 21:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 21:12

Determinada a intimação
21/07/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 18:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/07/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 19:01

Declarada incompetência
04/07/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004324-44.2022.4.02.5121

Ronaldo Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003798-32.2025.4.02.5005

Valter de Arimatea Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Machado da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083151-27.2025.4.02.5101

Lucas Fontes de Almeida Amado

Uniao

Advogado: Ricardo Augusth Axel Rodrigues Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076010-93.2021.4.02.5101

Rachel dos Santos Lopes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083149-57.2025.4.02.5101

Mateus Gandra de Oliveira Lima

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo