16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000629-14.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CELESTE LOUREIROADVOGADO(A): LEONARDO FAGUNDES AMORIM DOS SANTOS (OAB RJ216608)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, Julgo EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, o pedido para restabelecer o benefício assistencial à pessoa idosa, ante a carência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
20/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2025 12:07

Conclusos para julgamento
14/04/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:15

Determinada a intimação
19/12/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/09/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/07/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/06/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:58

Decisão interlocutória
09/04/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:13

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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