TRF2 - 5007738-10.2022.4.02.5102
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5007738-10.2022.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 00038984920004025102/RJ)RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAREQUERENTE: MARILENE MARTINS AFFONSOADVOGADO(A): JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (OAB RJ127384)REQUERENTE: FABIO MARTINS AFFONSOADVOGADO(A): JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (OAB RJ127384)REQUERENTE: BRUNO MARTINS AFFONSOADVOGADO(A): JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (OAB RJ127384)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 30/07/2025 - PETIÇÃO Evento 82 - 07/07/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência -
26/08/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
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26/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/04/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/12/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72 e 71
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26/12/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/12/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/12/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/12/2024 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 14:09
Determinada a intimação
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11/11/2024 19:07
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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10/10/2024 21:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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24/09/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62 e 61
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
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12/09/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 18:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 12/09/2024 18:24:37)
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12/09/2024 18:24
Juntada de peças digitalizadas
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12/09/2024 14:54
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00038984920004025102/RJ referente ao evento 4698
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06/08/2024 14:43
Juntada de Certidão
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04/07/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/07/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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25/05/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/04/2024 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/04/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/03/2024 14:48
Expedição de ofício
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07/02/2024 13:46
Despacho
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06/02/2024 19:23
Juntada de Certidão
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22/01/2024 22:14
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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07/12/2023 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/10/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38 e 37
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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19/09/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 13:48
Determinada a intimação
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31/08/2023 13:50
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
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24/07/2023 19:31
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 29
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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24/05/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 13:52
Despacho
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11/04/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23 e 22
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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06/02/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/12/2022 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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16/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/12/2022 15:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/11/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10 e 9
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03/11/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/11/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/11/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/10/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 13:08
Determinada a intimação
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28/10/2022 09:10
Classe Processual alterada - DE: HABILITAÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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27/10/2022 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2022 12:38
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIT01F para RJNIT01S)
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27/10/2022 10:07
Decisão interlocutória
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19/10/2022 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2022 13:45
Juntada de Certidão
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18/10/2022 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
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