15/09/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 21:06

Determinada a intimação
01/09/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005149-77.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENAN DA SILVA MOTAADVOGADO(A): ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB CE028293) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.

O valor principal da condenação;2.

O valor total dos juros;3.

O montante total da condenação;4.

A data de atualização dos valores;5.

O montante de PSS a ser recolhido;6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.

O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise.
26/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 11:43

Juntada de Petição
16/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:48

Determinada a intimação
16/07/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:41

Despacho
03/06/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 11:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO34
09/05/2025 11:00

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/03/2025 17:14

Juntada de Petição
28/03/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/03/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:55

Sentença desconstituída - por unanimidade
26/03/2025 13:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/03/2025 11:21

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G03
08/03/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/02/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/02/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:39

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
05/02/2025 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/02/2025 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/08/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/08/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/08/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 13:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/08/2024 14:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/08/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2024 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/08/2024 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 22:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/08/2024 12:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/07/2024 10:04

Juntada de Petição
04/07/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2024 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2024 14:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2024 14:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/04/2024 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/04/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/04/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/04/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/04/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2024 19:19

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 12:03

Conclusos para julgamento
07/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/02/2024 18:01

Juntada de Petição
05/02/2024 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/02/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2024 15:45

Determinada a citação
04/02/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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