TRF2 - 5002947-24.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/08/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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27/08/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002947-24.2024.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: RICARDO MIGUEL CHAGAS SILVAADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
26/08/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/08/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 15:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-95
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12/08/2025 16:45
Juntada de Petição
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/06/2025 11:11
Determinada a intimação
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07/05/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/04/2025 12:09
Juntada de Petição
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01/04/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/03/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:51
Determinada a intimação
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27/03/2025 07:21
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 07:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJCAM01
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27/03/2025 07:20
Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
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27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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12/03/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/02/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/02/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2025 10:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 126
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16/12/2024 17:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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13/12/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/11/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/11/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/11/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/10/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/10/2024 15:02
Juntada de Petição
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17/10/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 17:07
Julgado procedente o pedido
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17/10/2024 09:32
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/09/2024 12:10
Juntada de Petição
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26/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/08/2024 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 07:59
Determinada a intimação
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11/06/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 20:37
Juntada de Petição
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10/06/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2024 20:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/05/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 16:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2024 15:15
Juntada de Petição
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17/04/2024 23:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/04/2024 23:22
Determinada a citação
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17/04/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2024 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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