16/09/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002581-40.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA CORREA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)SENTENÇADOU PROVIMENTO aos embargos de declaração (art. 1.022, III, CPC), passando a constar o seguinte dispositivo na sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para (i) DETERMINAR o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social ? GDASS de acordo com o montante mínimo pago aos servidores em atividade de 70 (setenta) pontos, em homenagem à regra da paridade, bem como (ii) CONDENAR o réu ao pagamento das diferenças retroativas, a contar de 17/04/2019 até a efetiva majoração, a serem calculadas em fase de liquidação.

Sobre os atrasados, deve incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal".

P.

R.

I.

Devolvo às partes o prazo recursal (art. 1.026, CPC) - inclusive para a retificação ou ratificação do recurso inominado interposto pelo réu antes mesmo desta decisão.
20/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/08/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 13:55

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:51

Determinada a intimação
18/05/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 22:56

Juntada de Petição
15/03/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/02/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/02/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 15:48

Conclusos para julgamento
01/08/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/07/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:00

Determinada a intimação
09/07/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/07/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/06/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/06/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:58

Determinada a intimação
26/06/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/06/2024 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/06/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34
21/06/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/06/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/06/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 10:53

Determinada a citação
20/06/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 11:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOL-SGA para RJSGO03S)
20/06/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/06/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/06/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/06/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/06/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/06/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/06/2024 19:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO03S para CESOL-SGA)
11/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:29

Determinada a intimação
11/06/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 19:33

Determinada a intimação
29/05/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/05/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/05/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 09:02

Determinada a intimação
16/05/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:33

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS - Para: Sistema Remuneratório e Benefícios
17/04/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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