28/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012397-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
19/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:04

Determinada a intimação
01/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/02/2025 09:11

Juntada de Petição
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
20/01/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/01/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/01/2025 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/01/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:25

Determinada a citação
08/10/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 10:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44S)
02/10/2024 10:41

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 12/09/2024 14:30. Refer. Evento 22
30/09/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:03

Despacho
13/09/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
13/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/09/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/08/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 19:08

Despacho
30/08/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/08/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/08/2024 13:21

Despacho
21/08/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 00:35

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 12/09/2024 14:30
14/08/2024 16:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44S para CESOLRIOJ)
12/08/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:26

Determinada a intimação
29/07/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/07/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:38

Determinada a intimação
10/07/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11F para RJRIOJE15S)
27/06/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:18

Declarada incompetência
15/04/2024 20:22

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 18:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/03/2024 18:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/03/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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