15/09/2025 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
08/09/2025 21:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50064872920244029388/TRF2
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/09/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/09/2025 22:25

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50064872920244029388/TRF2
29/08/2025 08:04

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000197-93.2022.4.02.5111/RJ REQUERENTE: SIDNEY DA SILVA CARDOSOADVOGADO(A): THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN (OAB RJ214058)INTERESSADO: RAFAEL DO CANTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA DESPACHO/DECISÃO evento 96, DOC1: Não cabe a alteração de titularidade de Precatório já expedido (evento 79, DOC1), conforme se extrai do artigo 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Contudo, haja vista a cessão de crédito acostada aos autos, é cabível, no momento, a conversão dos valores do Precatório nº *45.***.*32-11 (número do TRF: 5006487-29.2024.4.02.9388), expedido em nome de SIDNEY DA SILVA CARDOSO, em depósito judicial, nos termos do § 1º do art. 22 da referida Resolução.

Dessa forma, oficie-se, com urgência, ao TRF2 para as providências de bloqueio/conversão em depósito judicial do valor da requisição, nos termos do art. 14 da Resolução 38/2018 do TRF2.

Intime-se diretamente a parte autora, através dos Correios ou por mensagem eletrônica, da juntada do contrato de cessão de créditos, evento 96, DOC3, bem como da conversão em depósito dos valores requisitados a título de precatório.

Intime-se, também, o INSS para ciência da cessão de crédito, nos termos do § 14 do art. 100 da Constituição Federal.

Proceda a Secretaria a anotação do advogado do(a) cessionário(a) no cadastro do Sistema Processual.

Não havendo oposição das partes, suspenda-se o feito até o depósito do Precatório.

Após, expeça-se alvará de levantamento dos valores líquidos decorrentes do precatório nº *45.***.*32-11 (número do TRF: 5006487-29.2024.4.02.9388) em favor da cessionária, devendo constar, no alvará, o desconto do valor do PSS, se for devido, em nome do cedente (beneficiário original).

Em seguida, intime-se o beneficiário para retirada do alvará no prazo de 5 (cinco) dias.

Comprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:49

Determinada a intimação
21/08/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2025 16:14

Juntada de Petição
28/10/2024 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50064872920244029388/TRF2
11/09/2024 16:22

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50064872920244029388/TRF2
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
09/09/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
30/08/2024 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5065427-26.2024.4.02.9666/TRF (THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN)
22/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:58

Despacho
19/07/2024 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRECNET SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EXCLUÍDA
19/07/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 09:34

Juntada de Petição
04/07/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*32-11 processada no TRF2 com o no. 50654272620244029666/TRF (THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN)
04/07/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*32-11 processada no TRF2 com o no. 50064872920244029388/TRF (BARBOSA, MORCERF, FERREIRA - ADVOGADOS)
04/07/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*32-11 processada no TRF2 com o no. 50064872920244029388/TRF (SIDNEY DA SILVA CARDOSO)
02/07/2024 16:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*32-11
25/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/06/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
07/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/06/2024 12:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*32-11
07/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 14:01

Juntada de Petição
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/05/2024 09:08

Juntada de Petição
30/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/02/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 08:56

Determinada a intimação
23/02/2024 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/02/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 14:07

Juntada de Petição
19/02/2024 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJANG01
19/02/2024 13:37

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
17/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/02/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/01/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
08/01/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/12/2023 09:01

Conhecido o recurso e não provido
26/12/2023 08:54

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 07:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
25/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/10/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:33

Determinada a intimação
06/09/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
31/08/2023 06:28

Juntada de Petição
28/08/2023 11:49

Juntada de Petição
21/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2023 14:37

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 14:02

Conclusos para julgamento
13/12/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/12/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/12/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
08/12/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/12/2022 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/12/2022 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/11/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/09/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/07/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/06/2022 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/05/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2022 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2022 17:47

Determinada a citação
22/02/2022 17:29

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00