12/09/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021364-31.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAAUTOR: MARCELO MACANA DE SOUZAADVOGADO(A): LIZIANE VIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ234243)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 03/09/2025 - RECURSO INOMINADO
03/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021364-31.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO MACANA DE SOUZAADVOGADO(A): LIZIANE VIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ234243)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária à parte autora, a partir de 17/04/2023, data do requerimento administrativo, com cessação prevista para 60 dias após a data da intimação do INSS acerca da presente sentença, pagando os atrasados com juros e correção monetária.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido, em 30 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação.

Caso a parte autora não esteja ainda recuperada, poderá, nos 15 últimos dias de duração do benefício, requerer ao INSS o pedido de prorrogação, a fim de ser novamente avaliada pela perícia da Autarquia (Instrução Normativa INSS 77/2015, art. 304, §2º, I), hipótese em que o benefício será mantido até que o INSS aprecie o referido pedido (Resolução INSS/PRES 97/2010).

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Defiro a gratuidade de justiça.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
25/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 13:52

Juntado(a)
20/08/2025 13:50

Juntado(a)
22/05/2025 11:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 20:15

Conclusos para julgamento
14/05/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/02/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:09

Determinada a citação
13/02/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:31

Determinada a intimação
11/09/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:50

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 20:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2024 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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