18/09/2025 08:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5074512-20.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO ROCKADVOGADO(A): CATHARINA COSENZA PEDROZA KRETZSCHMAR (OAB RJ249795)ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB RJ245833) DESPACHO/DECISÃO Recebo a peça do evento n.º 14 como emenda à inicial.

Retifique-se a classe da ação para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.

Cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.
15/09/2025 13:04

Alterado o assunto processual - De: Condomínio - Para: Condomínio em edifício
15/09/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/09/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 08:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 08:35

Determinada a citação
12/09/2025 16:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ249795
12/09/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5074512-20.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO ROCKADVOGADO(A): CATHARINA COSENZA PEDROZA KRETZSCHMAR (OAB RJ249795) DESPACHO/DECISÃO A Lei n.º 10.259/01, no art. 3º, parte final, estabelece competir ao Juizado Especial Federal "executar as suas sentenças", excluindo implicitamente as execuções dos títulos extrajudiciais da competência deste órgão judicial.

Ademais, a Caixa Econômica Federal, ré no presente processo, não poderia ser autora em eventuais embargos à execução, ante os termos do art. 6º, I, da Lei nº 10.259/01, o que violaria o princípio da ampla defesa. Isso posto, cumpra o autor a determinação do evento 4, no prazo de 15 dias.
20/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:47

Despacho
12/08/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 20:24

Despacho
23/07/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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