TRF2 - 5084812-41.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/09/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5084812-41.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SERGIO LUIS CARDOSOADVOGADO(A): THAIS DOS SANTOS LIMA SOUSA (OAB AL016955)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada APRECIE e DELIBERE, de forma conclusiva quanto ao pedido administrativo interposto pelo impetrante (protocolo de n° 2123918812), no prazo de 30 (trinta) dias.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, em 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.
Intime-se o INSS para ciência do feito, facultado seu ingresso na lide, na forma do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.
Após, ao MPF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/09.
Por fim, voltem-me conclusos para sentença. -
26/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/08/2025 16:26
Concedida a Medida Liminar
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25/08/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39F para RJRIO32F)
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25/08/2025 14:06
Alterado o assunto processual
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25/08/2025 12:35
Declarada incompetência
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22/08/2025 18:40
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 18:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/08/2025 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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