13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042249-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE CARVALHO MARREIROSADVOGADO(A): Dorgival Alves de Moura (OAB RJ092747)RÉU: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para a Associação Ré, conforme extratos do período de competência de 03/2024 a 04/2025 (evento 1.7).

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
26/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:18

Convertido o Julgamento em Diligência
11/08/2025 19:59

Juntada de Petição
08/07/2025 18:18

Alterado o assunto processual
01/07/2025 20:44

Juntada de Petição - UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RS039879 - DANIEL GERBER)
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 14:20

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 21:51

Juntada de Petição
15/05/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 13:24

Decisão interlocutória
12/05/2025 08:45

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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