05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 14:36

Juntada de Petição
26/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:48

Determinada a intimação
25/08/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:43

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001520-40.2025.4.02.5108/RJAUTOR: SIDNEY UMBELINA DE SOUSAADVOGADO(A): DOMINIQUE MAROTA FERREIRA NUNES FIGUEIREDO (OAB RJ153752)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao autor, a título de auxílio fardamento, o valor integral do soldo de Suboficial, em 07/2021, descontando-se a parcela já paga a esse título.

O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Não houve pedido de gratuidade de justiça.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.
20/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 18:00

Conclusos para julgamento
06/05/2025 00:40

Juntada de Petição
04/05/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:38

Determinada a intimação
27/03/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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