13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011860-73.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: INDUSTRIA CHOCOLATE CAPIXABA LTDAADVOGADO(A): FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978)ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e DENEGO a segurança, resolvendo o mérito da lide, nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a impetrante ao recolhimento das custas processuais remanescentes. Sem condenação em honorários advocatícios, em respeito ao art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sem remessa necessária (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009). Intimem-se.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
19/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:07

Denegada a Segurança
18/06/2025 14:27

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 18:11

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
14/05/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:43

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 23:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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