16/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:54

Determinada a intimação
16/09/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 12:22

Juntada de Petição
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007024-94.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARGARIDA PEREIRA DE MELOADVOGADO(A): JACQUELINE ROSA REIS (OAB RJ208395)SENTENÇAIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença terminativa não sujeita a recurso inominado, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.
12/09/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 12:52

Extinto o processo por negligência das partes
10/09/2025 19:56

Conclusos para julgamento
10/09/2025 19:56

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007024-94.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARGARIDA PEREIRA DE MELOADVOGADO(A): JACQUELINE ROSA REIS (OAB RJ208395) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto: I) Optar por especialidade médica indicada, considerando que, requereu pericia para duas especialidades e apenas uma pericia é custeada pelo sistema de Assistência Judiciária Gratuita ( AJG ) da Justiça Federal.

II) Juntar Instrumento de Procuração, legível, contendo a qualificação completa das partes; datado, atualizado (firmado em período não superior a 90 dias); no caso de assinatura eletrônica , o documento deverá vir acompanhado de certificado digital padrão ICP-Brasil.

III) Juntar Declaração de Renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, contendo a qualificação completa da parte, datado, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente; IV) Juntar Declaração de hipossuficiência, contendo a qualificação completa da parte; datada, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos, sob pena de não apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

V) Juntar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício , que pode ser obtida, em canais eletrônicos de atendimento, no site https://meu.inss.gov.br , mediante acesso com login e senha, em opção: agendamentos/solicitações - detalhar requerimento (lupa) - baixar processo; Havendo impossibilidade de obtenção do documento na forma acima descrita e, considerando o disposto no art. 6º do CPC/2015, poderá a parte autora ou seu patrono, diligenciar diretamente , junto a agência(s) da autarquia; VI) Manifeste, se há o interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", conforme Resolução 345, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Havendo opção pelo "Juízo 100% Digital", deverá a Secretaria proceder à anotação no campo "Informações Adicionais" do sistema e-Proc.

Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos.
17/08/2025 07:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2025 07:46

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 23:47

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 01:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJDCA03S para RJDCA05S)
01/08/2025 12:03

Despacho
31/07/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 10:59

Juntada de Certidão
10/07/2025 07:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/07/2025 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 10:19

Juntado(a)
09/07/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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