16/09/2025 16:53

Conclusos para julgamento
23/07/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 09:52

Juntada de Petição
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001011-76.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: DEISE MARIA ALVES CLAUDINOADVOGADO(A): JULIANI DE SOUZA FREITAS FONSECA (OAB RJ238209) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de aposentadoria por idade urbana, NB 230.404.236-2, desde a DER em 17/10/2024 ou NB 234.658.041-9, desde a DER em 26/02/2025.

A concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC), bem como não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC).

No caso sob análise, é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória.

Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
24/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/05/2025 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:07

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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