16/09/2025 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 17:24

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045296-48.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCA VANDA DE PINHO MELOADVOGADO(A): GIANCARLO RODRIGUES DE PINHO MELO (OAB RJ249063)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para: a) reconhecer que até a DER (11/03/2024), a parte autora alcançou 32 anos, 7 meses e 18 dias te tempo de contribuição; e b) condenar o INSS a conceder à parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição, pela regra do art. 17 da EC nº 103/2019, com o pagamento dos atrasados devidos desde a DER (11/03/2024).
19/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:13

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 19:48

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:09

Determinada a intimação
05/03/2025 22:34

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:08

Determinada a intimação
11/11/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 14:26

Determinada a citação
18/07/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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