05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003501-37.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: MARIA DE FATIMA SOUZAADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.

Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.

Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.

Intimem-se.
26/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:39

Concedida a Segurança
08/08/2025 02:02

Conclusos para julgamento
03/08/2025 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM VITÓRIA - EXCLUÍDA
03/08/2025 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
06/05/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
15/04/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/04/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/04/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/04/2025 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/04/2025 15:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 01/04/2025 12:18:55)
31/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
25/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
18/02/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01S para ESVIT04S)
17/02/2025 17:17

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
17/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:17

Declarada incompetência
13/02/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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