11/09/2025 18:20

Baixa Definitiva
11/09/2025 18:19

Transitado em Julgado
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 12:40

Juntada de Petição
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032123-93.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru).

Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
24/05/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/05/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/05/2025 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2025 14:48

Juntada de Petição
12/05/2025 12:57

Juntada de Petição
28/01/2025 15:52

Juntada de Petição
20/02/2024 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
20/02/2024 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2023 00:30

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50126655620214025101/RJ
30/05/2023 17:45

Juntada de Petição
30/09/2022 17:35

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50126655620214025101/RJ
15/03/2022 08:48

Juntada de Petição
30/06/2021 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/06/2021 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/06/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2021 16:33

Decisão interlocutória
31/05/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 16:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50126655620214025101
08/02/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/02/2021 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
05/02/2021 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2021 03:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/12/2020 06:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
18/12/2020 00:49

Juntada de Petição
11/12/2020 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
27/11/2020 13:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/11/2020 19:29

Despacho
26/11/2020 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
15/07/2020 16:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2020 15:21

Expedição de Mandado
22/06/2020 21:22

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/06/2020 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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