TRF2 - 5001662-47.2025.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

RAFAELLA MESQUITA BERNABE JACQUES

CPF *89.***.*61-50

Advogados

KAYQUE DOS SANTOS MACHADO

OAB: 241254/RJ

CPF *35.***.*95-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 01/09/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30

  • 01/09/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001662-47.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: RAFAELLA MESQUITA BERNABE JACQUESADVOGADO(A): KAYQUE DOS SANTOS MACHADO (OAB RJ241254)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 29/08/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 29/08/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 29/08/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/08/2025 17:37

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 28/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001662-47.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: RAFAELLA MESQUITA BERNABE JACQUESADVOGADO(A): KAYQUE DOS SANTOS MACHADO (OAB RJ241254) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando a concessão ou o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária/permanente.  Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

    Do requerimento liminar A concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC), bem como não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC).

    No caso sob análise, é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória, notadamente porque o indeferimento ocorreu pela suposta perda da qualidade de segurado.

    Da citação Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil evento 14, LAUDPERI1, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345, todos do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

    Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

    Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

    Com a juntada de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos.    

  • 26/08/2025 17:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/08/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 17:49

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/08/2025 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2025 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001662-47.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: RAFAELLA MESQUITA BERNABE JACQUESADVOGADO(A): KAYQUE DOS SANTOS MACHADO (OAB RJ241254) ATO ORDINATÓRIO Em razão de o laudo judicial ter mantido o parecer da perícia administrativa, manifeste-se a parte autora a respeito, na forma do art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    Após, façam-se os autos conclusos.

  • 17/08/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2025 10:19

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB02S)

  • 17/08/2025 10:12

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/08/2025 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 05/05/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 02:15

    Perícia designada - <br/>Periciado: RAFAELLA MESQUITA BERNABE JACQUES <br/> Data: 22/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBA

  • 05/05/2025 02:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJA-NI)

  • 04/05/2025 15:00

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJA-IT)

  • 04/05/2025 14:44

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/05/2025 14:41

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 04/05/2025 13:04

    Juntado(a)

  • 04/05/2025 13:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/05/2025 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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