TRF2 - 5003557-19.2020.4.02.5107

19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

18/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

18/08/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

18/08/2025 00:00

Intimação

17/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

17/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025 10:58

Expedição de Alvará

13/08/2025 12:12

Baixa Definitiva

13/08/2025 12:12

Transitado em Julgado

13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

29/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 194

29/07/2025 15:25

Juntada de Petição

29/07/2025 15:25

Juntada de Petição

29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

25/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025 09:26

Conclusos para julgamento

25/07/2025 00:54

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006407-02.2023.4.02.9388/TRF (MARCELO MARINS TINOCO)

25/07/2025 00:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006406-17.2023.4.02.9388/TRF (FABIO MARINS TINOCO)

08/12/2024 16:07

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

09/01/2024 06:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107151820234020000/TRF2

17/11/2023 12:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107151820234020000/TRF2

31/08/2023 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2023 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5016195-63.2023.4.02.9445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

31/08/2023 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5016196-48.2023.4.02.9445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

08/08/2023 20:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107151820234020000/TRF2

21/07/2023 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/07/2023 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-83 processada no TRF2 com o no. 50161964820234029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/07/2023 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-83 processada no TRF2 com o no. 50161956320234029445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

18/07/2023 12:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-83 processada no TRF2 com o no. 50064070220234029388/TRF (MARCELO MARINS TINOCO)

18/07/2023 12:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-83 processada no TRF2 com o no. 50064061720234029388/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/07/2023 12:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-83 processada no TRF2 com o no. 50064061720234029388/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

18/07/2023 12:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-83 processada no TRF2 com o no. 50064061720234029388/TRF (FABIO MARINS TINOCO)

17/07/2023 18:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*11-83

13/07/2023 16:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 167, 166, 163 e 162 Número: 50107151820234020000/TRF2

06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

30/06/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

30/06/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/06/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

26/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2023 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-83

18/06/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2023 14:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/05/2023 18:57

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

20/04/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151

13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

12/04/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

12/04/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/04/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/04/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2023 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-83

03/04/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023 13:17

Decisão interlocutória

31/03/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

14/03/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023 13:23

Determinada a intimação

14/03/2023 09:09

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/03/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/03/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

09/03/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/03/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/03/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-83

06/03/2023 14:54

Juntada de Petição

06/03/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/02/2023 21:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

06/02/2023 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/02/2023 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/02/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023 18:45

Realizado Cálculo de Liquidação

04/01/2023 17:30

Despacho

12/12/2022 22:02

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/10/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

29/08/2022 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022 22:18

Decisão interlocutória

29/08/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

04/08/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/07/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022 11:11

Decisão interlocutória

04/07/2022 16:17

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/06/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022 11:26

Decisão interlocutória

03/06/2022 17:47

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

16/05/2022 11:14

Juntada de Petição

11/05/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/04/2022 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

19/04/2022 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/03/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2022 14:05

Decisão interlocutória

26/03/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

23/03/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/03/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/03/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022 11:41

Juntada de Petição

20/02/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/01/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022 11:31

Decisão interlocutória

20/01/2022 15:49

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/11/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021 16:40

Decisão interlocutória

08/11/2021 16:04

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2021 16:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

04/11/2021 07:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50120850320214020000/TRF2

27/10/2021 22:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/10/2021 01:38

Juntada de Petição

20/10/2021 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/10/2021 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

11/10/2021 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/10/2021 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/10/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021 19:12

Decisão interlocutória

08/10/2021 14:42

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021 14:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120850320214020000/TRF2

01/10/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

27/08/2021 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/08/2021 17:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50120850320214020000/TRF2

22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

12/08/2021 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2021 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2021 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2021 14:25

Decisão interlocutória

12/08/2021 13:06

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/07/2021 10:38

Juntada de Petição

06/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/06/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/06/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/06/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/06/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021 17:51

Determinada a intimação

16/05/2021 23:02

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

29/03/2021 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

27/03/2021 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

26/03/2021 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2

26/03/2021 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021

15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/03/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/03/2021 16:14:50)

05/03/2021 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/03/2021 16:14:51)

04/03/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/02/2021 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021 11:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2021 11:08

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/02/2021 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

27/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/12/2020 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/11/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/11/2020 17:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020 17:38

Determinada a citação

11/11/2020 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020 16:00

Distribuído por sorteio