10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5126688-44.2023.4.02.5101/RJAUTOR: WENGER S.A.ADVOGADO(A): GABRIELA SANTOS CARDOSO (OAB SP499859)AUTOR: VICTORINOX AGADVOGADO(A): GABRIELA SANTOS CARDOSO (OAB SP499859)RÉU: SEANITE INTERNACIONAL DE MODAS LTDAADVOGADO(A): MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (OAB RJ141448)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para decretar a invalidação do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº 915.936.003, para a marca mista "SWISS STYLE"/ , na classe 18.

Por consequência lógica, determino que a empresa Ré se abstenha de utilizar a referida marca na classe internacional 18, em qualquer meio, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$1.000,00. Fixo como data inicial da obrigação de abstenção de uso (art. 537 do CPC/2015) o trigésimo dia após a data da intimação desta sentença.

Interposto recurso de Apelação, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Transitada em julgado, intimem-se os interessados para que iniciem a fase executiva, bem como o INPI para que promova as medidas necessárias e as anotações/registros/averbações cabíveis, bem como as publicações pertinentes. Intimem-se as partes.
17/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 11:48

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Feriado de São Sebastião - PORTARIA SEI PRES/TRF2 nº 49
18/11/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
14/09/2024 13:17

Conclusos para julgamento
22/07/2024 02:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
22/07/2024 02:49

Juntada de Petição
22/07/2024 02:31

Juntada de Petição
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/06/2024 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
05/05/2024 08:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/04/2024 21:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 21:26

Juntada de Petição
12/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/03/2024 15:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos
05/03/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/12/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 21:19

Determinada a intimação
14/12/2023 13:37

Alterado o assunto processual
12/12/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 12/12/2023 Número de referência: 1127025
11/12/2023 07:03

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:35

Juntada de Petição
06/12/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 07:29

Juntada de Certidão
05/12/2023 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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