TRF2 - 5004958-95.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004958-95.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANA CELIA AGUIAR SOUSAADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA NICOLAU (OAB RJ097419)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DO OBJETO (art.485, VI, do CPC), pois foi feita a análise do requerimento, conforme documento (evento 27, informação em mandado de segurança 1).
SEM CUSTAS (evento 11).
SEM CONDENAÇÃO em honorários (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).
INTIME-SE o MPF.
Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º, do CPC.
Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.
Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. -
17/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/08/2025 12:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/07/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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15/06/2025 19:52
Juntada de Petição
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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14/04/2025 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/03/2025 12:46
Juntada de Petição
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25/03/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 18:53
Juntado(a)
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17/03/2025 11:14
Juntada de Petição
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13/03/2025 18:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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13/03/2025 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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12/03/2025 13:42
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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10/03/2025 08:50
Juntada de Petição
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08/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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19/02/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 12
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12/02/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
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07/02/2025 15:46
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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07/02/2025 15:46
Juntada de Certidão
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07/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 14:58
Não Concedida a Medida Liminar
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07/02/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 18:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43S para RJRIO24S)
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06/02/2025 18:52
Alterado o assunto processual
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06/02/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/01/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 19:16
Declarada incompetência
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24/01/2025 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 15:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/01/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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