13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008317-39.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSILEA OLIVEIRA CARNEIROADVOGADO(A): PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA (OAB RJ178679)ADVOGADO(A): DRIELY DE MIRANDA CARVALHO (OAB RJ239847) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
26/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:02

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
05/07/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:57

Despacho
14/03/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/11/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 10:34

Determinada a citação
04/11/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 14:08

Determinada a intimação
24/10/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 12:18

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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