TRF2 - 5005274-08.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JAIRO JOSE ELIAS

CPF *12.***.*78-91

Advogados

GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO

OAB: 062588/PR

CPF *36.***.*57-80

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 18/09/2025 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 18/09/2025 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005274-08.2025.4.02.5102/RJAUTOR: JAIRO JOSE ELIASADVOGADO(A): GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO (OAB PR062588)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

    Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo (Evento 17), ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

    Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

    Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

    Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.

    Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

    Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

    Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

    Conselho da Justiça Federal.

    Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação.  Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.

  • 17/09/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 17/09/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 16:45

    Homologada a Transação

  • 17/09/2025 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 26/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005274-08.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: JAIRO JOSE ELIASADVOGADO(A): GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO (OAB PR062588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 17 - 18/08/2025 - PETIÇÃO Evento 12 - 25/07/2025 - Juntada de mandado cumprido

  • 25/08/2025 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/08/2025 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/08/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 25/08/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/07/2025 15:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/07/2025 15:39

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 25/07/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 12:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 23/06/2025 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 17/06/2025 16:19

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 06/06/2025 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 04/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 03/06/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 16:01

    Despacho

  • 28/05/2025 13:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/05/2025 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 16:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/05/2025 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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