18/04/2024 15:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/04/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/04/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/04/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:40

Decisão interlocutória
17/04/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/04/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/04/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 19:09

Despacho
10/04/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/03/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
08/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/12/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/12/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/12/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:34

Juntado(a)
14/12/2023 13:13

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:31

Decisão interlocutória
14/12/2023 08:24

Juntado(a)
14/12/2023 08:13

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/12/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
12/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/06/2023 13:15

Intimação por Edital
13/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023 Prazo do edital: 26/07/2023 Prazo de citação/intimação: 11/09/2023
13/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023 Prazo do edital: 26/07/2023 Prazo de citação/intimação: 11/09/2023
13/06/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018537-66.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOAO BATISTA CAETANO EDITAL Nº 500002316894 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: JOAO BATISTA CAETANO, CPF: *55.***.*03-46 .VALOR: R$ 3.067,63 (sujeito à atualização).CDA: 4.006.040699/18-62 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 38, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.067,63, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 07/06/2023.
09/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023
07/06/2023 21:29

Determinada a intimação
07/06/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 14:36

Juntado(a)
11/04/2023 18:34

Juntado(a)
18/03/2023 08:05

Juntada de Certidão
12/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/11/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/11/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
19/09/2022 07:59

Intimação por Edital
19/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2022 Prazo do edital: 04/11/2022 Prazo de citação/intimação: 11/11/2022
19/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2022 Prazo do edital: 04/11/2022 Prazo de citação/intimação: 11/11/2022
19/09/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018537-66.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOAO BATISTA CAETANO EDITAL Nº 500001869775 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: JOAO BATISTA CAETANO, CPF: *55.***.*03-46 .VALOR: R$ 3.067,63 (sujeito à atualização).CDA: 4.006.040699/18-62 .

Pelo presente, fica JOAO BATISTA CAETANO - *55.***.*03-46, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.067,63, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50185376620184025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 4.006.040699/18-62), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.067,63 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória/ES, 13/09/2022.
15/09/2022 16:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2022
13/09/2022 16:23

Determinada a citação
05/07/2022 16:30

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2022 23:16

Juntada de Petição
10/03/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/02/2022 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
01/02/2022 16:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/08/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/08/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/07/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
28/06/2021 18:03

Juntado(a)
11/02/2021 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
13/11/2020 06:54

Juntada de Certidão
21/07/2020 21:27

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF03F)
09/03/2020 20:25

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 8
28/02/2020 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
22/01/2020 12:41

Juntada - Peças Digitalizadas
16/01/2020 15:14

Despacho/Decisão - de Expediente
18/12/2019 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2019 19:39

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/07/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
03/06/2019 17:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/05/2019 17:40

Juntada de Certidão
18/03/2019 17:05

Expedição de Mandado
13/03/2019 08:48

Despacho/Decisão - Determina Citação
21/02/2019 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2018 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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