TRF2 - 5004827-29.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
18/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004827-29.2025.4.02.5002/ESAUTOR: LUZINEIA PEDRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELO LORENZON DALVI (OAB ES039345)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação, com fundamento no art. 487, I do CPC, diante da ausência de provas suficientes para o reconhecimento do tempo de serviço especial nos períodos pleiteados.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Observe-se que a gratuidade de justiça já foi deferida no despacho inicial (evento 12).
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.
Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
17/09/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/09/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/09/2025 23:30
Julgado improcedente o pedido
-
16/09/2025 14:30
Conclusos para julgamento
-
14/09/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
27/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/08/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004827-29.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LUZINEIA PEDRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELO LORENZON DALVI (OAB ES039345) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação redistribuída ao 2º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital". Assim, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.
Caberá à parte, se for o caso, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", no prazo de 05 dias, ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056.
Deverá a parte autora, na primeira oportunidade, declinar seu endereço eletrônico (email), bem como telefone(s) de contato.
Pretende a parte autora a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com o reconhecimento de tempo trabalhado sob condições especiais. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a Secretaria providenciar a anotação no sistema processual.
E, ainda, em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora, no mesmo prazo acima, se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.
Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte site: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01, inclusive cópia do processo administrativo do benefício previdenciário pretendido, no qual conste, de forma legível, o resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição utilizado para cômputo total laborado pela parte autora.
Após, venham os autos conclusos. -
17/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2025 14:13
Decisão interlocutória
-
08/08/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 12:16
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC02F para RJJUS502J)
-
07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
30/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
28/07/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 08:12
Declarada incompetência
-
25/07/2025 14:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003433-84.2025.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 12
-
04/07/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 18:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/06/2025 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5012029-28.2025.4.02.0000
Cerealista Atlantico Sul LTDA
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Eduardo Landi de Vitto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/08/2025 11:49
Processo nº 5050046-59.2025.4.02.5101
Jose Carlos da Silva Camargo
Uniao
Advogado: Carlos Henrique Vargas Marcal
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5015725-66.2023.4.02.5101
Shirley Rosa Nascimento dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/03/2023 22:01
Processo nº 5015725-66.2023.4.02.5101
Shirley Rosa Nascimento dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ana Cristina Costa Toscano
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/05/2025 13:00
Processo nº 5006136-81.2022.4.02.5102
Lea Vieira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00