TRF2 - 5000911-04.2018.4.02.5108

1ª instância - 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO

CPF *74.***.*21-06

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ

CPF *13.***.*28-40

ISRAEL NERYS VILLON DA COSTA

CPF *08.***.*22-23

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR

CPF *55.***.*32-35

Polo Passivo

Partes

ELIRMAR DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *15.***.*48-37

Advogados

RENATO ASSIS DE ANDRADE

OAB: 186303/RJ

CPF *45.***.*78-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:12

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2025 13:12

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 13:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIRMAR DE SOUZA OLIVEIRA - ABSOLVIDO

  • 16/07/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 17:51

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 18:47

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

  • 05/06/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 05/06/2025 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 05/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

  • 04/06/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 04/06/2025 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 04/06/2025 15:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/06/2025 14:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/06/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/06/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/06/2025 12:57

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 02/06/2025 20:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 16:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174

  • 27/05/2025 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

  • 27/05/2025 13:06

    Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 29/05/2025 13:45. Refer. Evento 146

  • 27/05/2025 12:46

    Expedição de Mandado - Prioridade - 28/05/2025 - RJSPESECMA

  • 27/05/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 26/05/2025 22:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 26/05/2025 22:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 26/05/2025 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 26/05/2025 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 26/05/2025 02:54

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    AÇÃO PENAL Nº 5000911-04.2018.4.02.5108/RJ RÉU: ELIRMAR DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATO ASSIS DE ANDRADE (OAB RJ186303) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.

    Evento 163: O Ministério Público Federal requereu: (i) a reconsideração da decisão que rescindiu o Acordo de Não Persecução Penal firmado com ELIMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA (Evento 145), por considerar que os extratos, comprovantes de pagamento e termos de comparecimento ao Juízo, juntados pela defesa técnica, evidenciam o cumprimento das obrigações estabelecidas no ANPP homologado no Evento 102; (ii) a retirada de pauta da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29/5/2025; e (iii) a extinção da punibilidade do réu pelo cumprimento do acordo, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP.

    Decido.

    Considerando a proximidade da data designada, cancelo a realização da audiência de intrução e julgamento no dia 29/5/2025.

    Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa.

    Intime-se o acusado pelo meio mais célere, certificando-se.

    Após, voltem-me conclusos para análise do pedido de reconsideração da decisão que rescindiu o Acordo de Não Persecução Penal.    

  • 24/05/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/05/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/05/2025 19:52

    Despacho

  • 23/05/2025 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 14/05/2025 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 12/05/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/05/2025 18:39

    Despacho

  • 12/05/2025 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2025 11:07

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 05/05/2025 11:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

  • 24/04/2025 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

  • 14/04/2025 20:29

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 28/03/2025 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 28/03/2025 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 22/03/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 22/03/2025 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 21/03/2025 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 19:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIRMAR DE SOUZA OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 21/03/2025 19:06

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 29/05/2025 13:45

  • 21/03/2025 19:05

    Revogado o acordo de não persecução penal

  • 07/02/2025 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2025 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 22/01/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 22/01/2025 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 15/01/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2025 18:50

    Determinada a intimação

  • 15/01/2025 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/01/2025 16:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/01/2025 16:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001284-93.2022.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 53

  • 23/04/2024 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 23/04/2024 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 22/04/2024 14:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 22/04/2024 14:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001284-93.2022.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 125

  • 20/04/2024 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 20/04/2024 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 19/04/2024 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 19:14

    Despacho

  • 18/04/2024 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2024 12:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/03/2024 16:03

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01S para RJRIOCR05S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

  • 09/08/2023 14:48

    Juntado(a)

  • 09/08/2023 14:39

    Expedição de Termo de Comparecimento

  • 28/03/2023 14:09

    Juntado(a)

  • 28/03/2023 14:07

    Juntado(a)

  • 28/03/2023 13:58

    Juntado(a)

  • 19/12/2022 14:26

    Juntado(a)

  • 19/12/2022 14:23

    Expedição de Termo de Comparecimento

  • 15/06/2022 16:12

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001284-93.2022.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 100

  • 27/04/2022 16:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001284-93.2022.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 109

  • 27/04/2022 16:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001284-93.2022.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 108

  • 27/04/2022 16:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001284-93.2022.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 107

  • 27/04/2022 16:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001284-93.2022.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 106

  • 27/04/2022 16:44

    Juntado(a)

  • 27/04/2022 16:41

    Expedição de Termo de Comparecimento

  • 20/04/2022 18:42

    Juntado(a)

  • 30/03/2022 16:43

    Juntado(a)

  • 25/03/2022 17:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 25/03/2022 17:34

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50012849320224025108

  • 26/02/2022 11:34

    Juntada de Petição

  • 23/02/2022 17:58

    Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Sala de Audiências - 23/02/2022 14:30. Refer. Evento 92

  • 23/02/2022 17:57

    Juntado(a)

  • 10/02/2022 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 08/02/2022 15:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

  • 07/02/2022 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

  • 04/02/2022 11:47

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

  • 04/02/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 04/02/2022 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/02/2022 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 01/02/2022 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 31/01/2022 18:44

    Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 23/02/2022 14:30

  • 31/01/2022 18:44

    Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 12/02/2020 15:30. Refer. Evento 60

  • 31/01/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/01/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/01/2022 14:29

    Determinada a intimação

  • 26/02/2021 17:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/09/2020 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 20/09/2020 16:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 31/08/2020 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

  • 28/08/2020 15:47

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 05/05/2020 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 27/03/2020 23:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 20:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 15/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 05/03/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/03/2020 15:21

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/03/2020 16:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/02/2020 04:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/02/2020 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 13/02/2020 05:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 04/02/2020 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2020 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2020 15:40

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 04/02/2020 13:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/02/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 28/01/2020 23:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 28/01/2020 07:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 25/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 24/01/2020 07:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 20/01/2020 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

  • 16/01/2020 12:41

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 15/01/2020 14:30

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - 12/02/2020 15:30

  • 15/01/2020 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2020 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2020 13:59

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 01/10/2019 16:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/09/2019 19:57

    Juntada de Petição

  • 24/09/2019 01:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 21/09/2019 01:46

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 16/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 13/09/2019 04:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 07/09/2019 03:35

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 06/09/2019 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2019 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2019 16:55

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 04/09/2019 16:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/09/2019 05:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2019 05:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 21/08/2019 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2019 13:19

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 20/08/2019 12:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/08/2019 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/07/2019 08:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 08/07/2019 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2019 17:08

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 05/07/2019 15:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/06/2019 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 05/06/2019 05:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 27/05/2019 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2019 16:19

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 24/05/2019 16:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/04/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 09/04/2019 11:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 05/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 04/04/2019 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/04/2019 05:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 26/03/2019 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2019 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2019 17:17

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 22/03/2019 16:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/01/2019 17:51

    Redistribuído por sorteio - (RJSPESEDJA para RJSPE01S)

  • 13/12/2018 13:57

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPE01F para RJSPESEDJA)

  • 10/12/2018 12:51

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPESEDJA para RJSPE01F)

  • 05/12/2018 15:29

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPE02F para RJSPESEDJA)

  • 29/11/2018 10:54

    Juntada de Petição

  • 26/11/2018 15:33

    Lavrada Certidão

  • 26/11/2018 15:11

    Lavrada Certidão

  • 24/11/2018 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 14/11/2018 08:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 06/11/2018 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 02/11/2018 14:00

    Juntada de Petição

  • 23/10/2018 14:16

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 21/10/2018 22:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 15/10/2018 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 26/09/2018 19:06

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 24/09/2018 16:57

    Lavrada Certidão

  • 24/09/2018 16:31

    Lavrada Certidão

  • 24/09/2018 16:13

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 15/08/2018 15:40

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 24/07/2018 18:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/07/2018 17:08

    Distribuído por dependência - Número: 50008253320184025108

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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