02/09/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008014-55.2020.4.02.5120/RJ REQUERENTE: AILTON DE LIMA BIZARRAADVOGADO(A): EDSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ182133) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a legislação vigente impõe proibição de labor quando deferida aposentadoria especial, bem como o teor do julgamento do Tema 709, do STF, imprescindível a informação quanto ao exercício da atividade que a parte autora atualmente desempenha.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, informar se ainda exerce a mesma atividade especial desempenhada no evento 58, DOC2.

Em caso negativo, deverá ser comprovado nos autos através de documento idôneo o término do labor execercido sob condição especial.
19/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:24

Despacho
12/05/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 20:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
06/05/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
04/05/2025 21:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/05/2025 21:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/03/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
30/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 15:41

Conclusos para julgamento
14/11/2024 06:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/10/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/09/2024 20:11

Juntada de Petição
17/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/08/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/08/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
08/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 15:01

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 14:03

Juntado(a)
25/03/2024 14:23

Conclusos para julgamento
13/12/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/11/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:02

Juntada de Petição
05/09/2023 19:44

Juntada de Petição
18/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/08/2023 18:47

Juntada de Petição
26/07/2023 15:07

Intimado em Secretaria
19/07/2023 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
12/07/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
12/07/2023 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/07/2023 13:36:59)
04/07/2023 11:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
05/05/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 12:47

Despacho
27/02/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 13:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJNIG04
06/02/2023 13:49

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023
04/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/12/2022 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/11/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022 14:21

Conhecido o recurso e provido em parte
29/11/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 10:30

Juntada de Petição
18/08/2021 19:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
11/08/2021 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/08/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/08/2021 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/08/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/08/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/07/2021 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/07/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/06/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2021 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
21/05/2021 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2021 17:18

Conclusos para julgamento
27/04/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/04/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/04/2021 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2021 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2021 02:04

Julgado procedente em parte o pedido
01/12/2020 16:18

Autos com Juiz para Sentença
30/11/2020 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2020 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 16:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
10/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
01/10/2020 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2020 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
30/09/2020 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
30/09/2020 09:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 09:38

Determinada a citação
25/09/2020 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2020 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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