06/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 287,28 em 06/09/2025 Número de referência: 1379325
05/09/2025 12:43

Juntada de Petição
03/09/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 95,76 em 19/08/2025 Número de referência: 1370105
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 13:39

Juntada de Petição
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098853-47.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALEX CALIXTO PEREIRA DE LIMAADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929)ADVOGADO(A): MILENA MEIRELES XAVIER ALVES (OAB RJ244066)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, condenando a ré na importância de R$120.000,00 (cento e vinte e mil reais) a título de danos morais e estéticos, valores que devem ser corrigidos a parti da presente sentença (súmula 362 do STJ) e sofrer incidência de juros de mora a partir da data do evento danoso (súmula 54 do STJ).

Quanto aos juros e correção monetária devem ser observados os critérios adotados pelo Manual de Orientação de Cálculos da Justiça Federal, nos termos da Resolução n. 784/2022-CJF, que possui como base os precedentes vinculativos que advém do STJ (Tese 905) e STF (Tese 810).

A partir do mês de promulgação da EC n. 113/2021, a apuração do débito deve ser feita unicamente pela taxa SELIC, mensalmente e de forma simples, nos termos do disposto em seu art. 3°, vedada a sua incidência cumulada com juros e correção monetária.

Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas arcadas pelo autor e em honorários, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos no art. 85 do Código de Processo Civil.

Caso haja recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos ao TRF da 2ª Região, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 2º e 3º, do CPC).

P.R.I
17/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 16:37

Juntada de Petição
30/05/2025 15:01

Juntada de Petição
08/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:26

Juntada de Petição
11/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/03/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 11:19

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 16:04

Determinada a citação
07/02/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:20

Decisão interlocutória
22/01/2025 10:39

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:24

Determinada a intimação
16/12/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:37

Despacho
02/12/2024 13:50

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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