12/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 18:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 18:32

Determinada a citação
02/09/2025 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO RODRIGUES PIMENTA - NORMAL
28/08/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5025115-98.2025.4.02.5001 distribuido para 1º Juizado Especial de Vitória na data de 25/08/2025.
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025115-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MIGUEL SILVA PIMENTAADVOGADO(A): JONEISMAR RIBEIRO PIMENTA DE ARAUJO (OAB ES034389)ADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHA (OAB ES008870) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 3º, da Lei nº 10.259/01, a competência para processar, conciliar e julgar as causas da Justiça Federal no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos é do Juizado Especial Federal.

Trata-se de competência absoluta, na forma do §3º do mesmo dispositivo legal.

A Resolução nº TRF2-RSP-2018/00019 de 06/04/2018 alterou a Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021 de 08/07/2016, passando esta Vara a deter competência dos Juizados Adjuntos para conhecer e apreciar a matéria tributária.

Sendo assim, considerando tratar-se de matéria previdenciária, declino da competência para julgar o presente feito e determino a redistribuição destes autos a um dos Juizados Especiais Federais de Vitória.

Considerando que há pedido de liminar pendente de análise, redistribua-se o feito independentemente do prazo recursal, nos termos do art. 289, §2º, do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022.

Intime-se.
26/08/2025 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01S para ESVITJE01S)
26/08/2025 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:08

Declarada incompetência
25/08/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 11:21

Juntada de Petição
25/08/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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